TERMOS DE USO DO SIT1
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.biguazul.com.br, bem como os serviços e funcionalidades disponibilizados pela FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL por meio de sua plataforma digital.
Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições estabelecidas neste documento.
Caso o usuário não concorde com qualquer parte destes termos, recomenda-se que não utilize a plataforma.
1. Objetivo dos Termos
Estes Termos de Uso têm como finalidade estabelecer as regras que regem:
- o acesso ao site
- a navegação na plataforma
- a utilização dos serviços disponibilizados
- a realização de compras no ambiente digital
Todos os usuários que acessam ou utilizam o site estão sujeitos às disposições estabelecidas neste documento.
2. Identificação da Empresa
O site www.biguazul.com.br é operado pela empresa:
FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL
CNPJ: 31.216.370/0003-56
Responsável pela comercialização de produtos e serviços no ambiente digital.
3. Cadastro de Usuário
Para realizar compras ou utilizar determinados serviços da plataforma, poderá ser necessário realizar cadastro prévio no site.
Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- manter seus dados sempre corretos
- não criar múltiplas contas com finalidade fraudulenta
O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Segurança da Conta
O usuário é responsável por proteger suas credenciais de acesso.
Caso identifique qualquer uso não autorizado de sua conta, deverá comunicar imediatamente a empresa por meio dos canais de atendimento disponíveis no site.
A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de acesso indevido causado por negligência do próprio usuário.
5. Utilização Adequada da Plataforma
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a não:
- praticar atividades ilegais ou fraudulentas
- tentar acessar áreas restritas da plataforma
- utilizar scripts, robôs ou ferramentas automatizadas
- coletar dados de outros usuários sem autorização
- interferir no funcionamento do sistema
Qualquer tentativa de exploração indevida da plataforma poderá resultar em bloqueio ou suspensão de acesso.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo:
- textos
- imagens
- logotipos
- design
- códigos
- marcas
é protegido por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia da FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL.
7. Informações sobre Produtos
As informações técnicas dos produtos exibidos no site são baseadas em dados fornecidos pelos fabricantes.
As imagens apresentadas podem ser meramente ilustrativas, podendo haver pequenas variações em relação ao produto real.
Recomenda-se que o usuário verifique atentamente as especificações antes de concluir a compra.
8. Erros de Preço ou Informação
Apesar dos esforços para manter todas as informações atualizadas e corretas, podem ocorrer erros de digitação ou falhas sistêmicas que resultem em preços ou descrições incorretas.
Caso seja identificado erro evidente após a realização do pedido, a FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL reserva-se o direito de cancelar a compra, realizando o reembolso integral do valor pago ao cliente.
9. Política Antifraude
Para garantir a segurança das transações realizadas na plataforma, todos os pedidos poderão passar por processos de análise antifraude.
Durante essa verificação poderão ser solicitadas:
- confirmação de dados cadastrais
- envio de documentos do titular da compra
- validação adicional junto à operadora de pagamento
Pedidos considerados suspeitos poderão ser cancelados por motivos de segurança.
10. Prevenção de Chargeback
A empresa reserva-se o direito de adotar medidas administrativas e legais em casos de chargeback indevido, especialmente quando constatada tentativa de fraude ou contestação irregular de pagamento.
Nessas situações, poderão ser adotadas medidas como:
- bloqueio da conta do usuário
- cancelamento de novos pedidos
- comunicação às operadoras de pagamento
- comunicação às autoridades competentes
11. Disponibilidade do Site
A FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL busca manter o funcionamento da plataforma de forma contínua.
No entanto, o site poderá ficar temporariamente indisponível devido a:
- manutenção técnica
- atualizações de sistema
- falhas de rede
- eventos externos ou de força maior
12. Limitação de Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de:
- uso inadequado da plataforma
- falhas de conexão do usuário
- incompatibilidade entre produtos adquiridos e equipamentos do cliente
- interrupções temporárias do serviço
13. Links para Sites de Terceiros
O site pode conter links para plataformas externas.
A empresa não possui controle sobre esses sites e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas ou serviços.
14. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado conforme a Política de Privacidade da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
15. Alteração dos Termos
A FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para:
- adequação legal
- melhoria dos serviços
- atualização das políticas da plataforma
As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
16. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
17. Foro
Para resolução de eventuais conflitos decorrentes da utilização da plataforma, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte – MG, sede da empresa.
Ficam ressalvadas as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor, que asseguram ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio.
